1. Nosso Compromisso

A R. R. Passos Correspondente Bancário LTDA está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Esta página descreve nossas práticas em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Consideramos a privacidade e a segurança da informação como valores fundamentais em nossa atuação como correspondente bancário.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas.
• Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender a interesses legítimos da R. R. Passos, sempre respeitando seus direitos e garantias.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando o tratamento é exigido por lei ou regulamentação, como as normas do Banco Central.
• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de contrato do qual você é parte.

4. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se a R. R. Passos trata seus dados.
• Acesso aos dados: Solicitar uma cópia completa dos seus dados pessoais.
• Correção de dados: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Eliminação de dados: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento de dados para determinadas finalidades.

5. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso DPO através do e-mail dpo@rrpassos.com.br ou pelo telefone (11) 99999-9999.

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias a partir do recebimento, em conformidade com a LGPD.

6. Medidas de Segurança

Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:

• Criptografia: Utilizamos criptografia para proteger dados sensíveis em trânsito e em repouso.
• Controle de Acesso: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados, com níveis de acesso baseados em sua função.
• Monitoramento: Sistemas de monitoramento e detecção de intrusão para identificar e responder a incidentes de segurança.
• Capacitação: Treinamentos regulares para nossa equipe sobre práticas de segurança e privacidade.
• Backup: Realizamos backups regulares para garantir a recuperação de dados em caso de incidentes.

7. Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
• Atender a exigências legais e regulatórias (como as normas do Banco Central).
• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura.

8. Transferência Internacional de Dados

Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais para países que não ofereçam nível de proteção adequado, conforme definido pela ANPD.

Quando necessário, adotamos cláusulas contratuais padrão ou outras garantias previstas na LGPD para assegurar a proteção dos dados.

9. Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos aos titulares dos dados afetados e à ANPD dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta página regularmente.